O Projeto de Lei nº 4146/2020, em tramitação no Congresso Nacional, representa um avanço histórico para os trabalhadores da limpeza urbana em todo o país. A proposta tem como objetivo regulamentar oficialmente a profissão de gari, estabelecendo direitos, deveres, condições de trabalho, critérios para o exercício da função e medidas de proteção à saúde e segurança desses profissionais.
A regulamentação é uma antiga reivindicação da categoria e dos sindicatos que representam os trabalhadores, como o SETHOP – Sindicato dos Empregados em Turismo, Hospitalidade, Asseio, Conservação e Limpeza Urbana, Lavanderia, Imobiliária, Condomínios e Salão de Beleza de Ouro Preto e Região. Para a entidade, a aprovação do projeto é essencial para corrigir uma injustiça histórica e garantir o devido reconhecimento a uma das profissões mais importantes e indispensáveis para a sociedade.
Os garis atuam diariamente na linha de frente da limpeza pública, enfrentando sol, chuva e riscos de contaminação para manter as cidades limpas e saudáveis. Apesar disso, a profissão ainda carece de uma regulamentação nacional que assegure condições dignas de trabalho e valorização salarial.
O PL 4146/2020 busca preencher essa lacuna, criando um marco legal que estabelece parâmetros para a formação profissional, jornada de trabalho, remuneração justa e políticas de saúde e segurança ocupacional.
Para o presidente do SETHOP, Gabriel Santana, a aprovação da proposta é uma questão de reconhecimento e respeito.
“Os garis são trabalhadores essenciais, responsáveis por preservar a saúde pública e o bem-estar coletivo. É inadmissível que, em pleno século XXI, ainda não tenham sua profissão reconhecida por lei. O SETHOP apoia integralmente o PL 4146/2020 e continuará lutando por sua aprovação, porque valorização e dignidade são direitos de todos”, afirmou.
A regulamentação da profissão de gari será, portanto, uma conquista não apenas para a categoria, mas para toda a sociedade, que depende diariamente do esforço desses profissionais.