SETHOP e Cejusc-1 fecha acordo com 69 trabalhadores de Ouro Preto

Foi homologado nesta terça-feira 31 de Agosto de 2021, no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1º grau(Cejusc-1), pela juíza Hadma Christina Murta Campos, um acordo em ação movida pelo Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Ouro Preto e Região, em face de Adserte Administração e Terceirização de Mão de Obra e Fundação Universidade Federal de Ouro Preto, processo nº 0011190-45.2017.5.03.0069, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto.

Celebrado em fase de execução, o acordo beneficiará 69 substituídos “trabalhadores”, e cada um deles receberá R$ 7.362,77, através de RPV. Os créditos são representados pelos 40% sobre o FGTS e a multa do artigo 477 da CLT. Os trabalhadores aguardavam a satisfação dos valores desde junho de 2017, quando a ação foi ajuizada pelo Sindicato, em substituição processual.

A Fundação Universidade Federal de Ouro Preto, devedora subsidiária, foi acionada após esgotados todos os atos executórios contra a devedora principal, ex-empregadora dos substituídos.

O processo foi incluído em pauta no Cejusc-1 no Projeto Rotinas Conciliatórias – Conciliando com a União, implementado pelo Acordo de Cooperação Técnica firmado pela Advocacia Geral da União (PRF-1) e TRT-MG.

Para a juíza Hadma Christina Murta Campos, o acordo, homologado no momento em que a execução estava sendo direcionada em desfavor da União Federal, abrevia o curso do processo e permite a satisfação de verbas decorrentes de rescisões contratuais ocorridas em 18 de janeiro de 2017. Além disso, beneficia a categoria dos trabalhadores e a comunidade local em um momento de grave crise econômica, com fortalecimento da atuação sindical e com a valorização do Projeto “Conciliando com a União”. Para ela, o acordo estimula outros sindicatos, partes e procuradores, a impulsionar as conciliações no Cejusc1 e fomentar a resolução consensual de conflitos com os entes públicos.

Também participaram da conciliação a servidora Eloísa Pinto Batista, o advogado do sindicato Bladimiro Alexandre Ribeiro do Escritório de Advocacia Cassiano & Ribeiro e os procuradores federais Vinícius Loureiro da Mota Silveira e Gustavo Rosa da Silva.

“Com compromisso, responsabilidade e dedicação em defesa dos trabalhadores, esse é o lema do SETHOP – Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Ouro Preto e Região, Presidente Otaviano Mendes.”

Fonte: portal.trt3.jus.br