abr 04

Conferência de homologação no sindicato: uma boa opção para o trabalhador e empresa

A Lei 13.467/2017, conhecida como Lei da reforma trabalhista alterou o art. 477 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), tornando a homologação (conferência do acerto rescisório) no sindicato, não obrigatório.

Mas diante dos inúmeros problemas que estão ocorrendo em algumas empresas, muitos patrões estão preferindo realizar a conferência das rescisões dentro do sindicato. Dessa forma, as empresas enviam  o TRCT para sindicato por e-mail com 48 horas de antecedência, o sindicato confere e caso exista alguma coisa errada, informa  a empresa para fazer a correção. Assim, dá tempo da empresa corrigir e vir ao sindicato para finalmente, fazer o acerto rescisório mediante a conferência do sindicato. Com essa novidade, a empresa fica livre de pagar alguma multa ou sofrer ação judicial sem necessidade.

E o trabalhador se sente mais seguro quando a conferência de sua rescisão é feita dentro sindicato. Pois, quando a rescisão é feita dentro da empresa, o trabalhador está tendo que levar para dentro da empresa, um advogado para conferir o pagamento das verbas rescisórias.

SETHOP também confere a rescisão para o trabalhador

Com essas mudanças na lei, o SETHOP também está disponibilizando para os trabalhadores, o seu departamento jurídico para conferir o pagamento das verbas rescisórias. Portanto, os trabalhadores que forem fazer a rescisão dentro da empresa pode procurar o sindicato com objetivo de conferir se o empregado recebeu certinho, o pagamento das verbas rescisórias.

Portanto, caro trabalhador: quando fizer sua rescisão dentro de sua empresa, passe no sindicato, no SETHOP, para que possamos conferir se você não está tomando algum prejuízo. Fique atento e faça valer seus direitos!

Reforma trabalhista: o que mais está impactando a vida do trabalhador?

Não há dúvidas de que a reforma trabalhista implementada pelo governo Temer e por partidos políticos de direita como PMDB (atual MDB), PSDB, DEM, PP, PR e outros ainda, trouxe vários prejuízos para trabalhadores e nem acréscimo direito. Contudo, alguns pontos ficaram piores para os trabalhadores, como pode ser observado abaixo:

Horas in itineres: essas horas correspondem ao tempo em que o empregado fica em transito para chegar até a sua empresa ou para voltar da empresa até a sua casa. Antes, o trabalhador tinha direito de receber horas extras por esse tempo, como o exemplo pode-se citar um empregado que demora 1 hora ou mais para chegar até sua empresa. Porém, com a reforma trabalhista, o trabalhador perdeu esse direito.

Horas extras na jornada de 12 x 36 horas: antes, quando o trabalhador trabalhava em dia de feriado, na jornada de 12 x 36 horas, tinha direito de receber o dia trabalhado em dobro, ou seja, um empregado que ganhava, por exemplo, R$50,00 por dia, tinha direito de receber R$100,00 quando trabalhava em feriado. Mas agora, não tem mais direito.

Divisão das férias: antes o empregado tinha direito de gozar 30 dias de férias. E com esses dias podia fazer uma obra em casa, passear com a família, fazer um curso ou outras dentro de um prazo maior. Mas agora praticamente perdeu o direito nas férias de 30 dias, pois, agora as suas férias pode ser dividida em até 3 vez, como por exemplo: goza 14 dias, depois 8 e depois, mais 8 dias. O que representa mais um prejuízo para o trabalhador.